Reclamação sobre problemas no recebimento do benefício.

Reclamação sobre problemas no recebimento do benefício.

Denúncia de que alguém recebe o benefício ou foi cadastrado para recebê-lo sem ser público-alvo do programa.

É um serviço da Proteção Social Especial de média complexidade, que faz parte da Política de Assistência Social visando atender famílias ou pessoas que se encontram em situação de risco social ou tiverem seus direitos violados.

É um serviço que acompanha os adolescentes que praticaram ato infracional visando a sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais, possibilitando condições para a construção e reconstrução de projetos de vida. Durante a oferta do serviço, o adolescente recebe um acompanhamento social.

É um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda para acessar os diversos programas sociais, dentre os quais destaca-se: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Carteira do Idoso, Identidade Jovem (ID Jovem), Minha Casa Minha Vida, entre outros.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias. O SCFV realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.