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Prefeitura Municipal de Paripiranga

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Paripiranga



Legislação Municipal


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Foram encontrados 405 resultados das pesquisas.

Leis: 27

Leis complementares: 2

Decretos: 114

Resoluções: 3

Portaria: 259

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 07/2022 LEI Nº 07, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério do Município (Professores) e dá outras providências Download
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Leis Outros 2022 06/2022 LEI Nº 06, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos – PREDU, regula a di... Download
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Leis Outros 2022 05/2022 LEI Nº 05, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Paripiranga, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 02/2022 Lei nº 02/2022, de 12 de Abril de 2022 - Altera o disposto no artigo 45, da Lei Municipal nº 07/2019, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2022 01/2022 Lei Ordinária N° 01 de 18 de março de 2022 - Fixa Valores e Critérios de Concessão de Diárias Pagas aos Vereadores da Câmara Municipal decorrentes de Viagens a Serviço do Poder L... Download
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Leis Outros 2021 32/2021 LEI Nº 32, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 -Cria a Secretaria Municipal de Cultura do Município na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paripiranga e dá outras providênci... Download
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Leis Outros 2021 30/2021 LEI Nº 30, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paripiranga e dá outras pro... Download
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Leis Outros 2021 29/2021 LEI Nº 29, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 28/2021 LEI Nº 28/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021Dispõe sobre o regulamento de declaração de utilidade pública de entidades que servem desinteressadamente à coletividade no Município de P... Download
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Leis Outros 2021 22/2021 LEI N. º 22, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências” Download
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Leis Outros 2021 19/2021 Lei Nº 19, de 14 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Garantia dos Direitos do Idoso e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 18/2021 Lei Nº 18, de 14 de Setembro de 2021 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 17/2021 Lei Nº 17, de 14 de Setembro de 2021 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II – CISAN, do ... Download
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Leis Outros 2021 16/2021 Lei nº 16/2021, de 10 de Setembro de 2021. Dispõe sobre de ações de combate aos maus tratos e abandono de animais no município de Paripiranga, e dá outras providências Download
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Leis Outros 2021 07/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Paripiranga-Ba, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 06/2021 • Lei Nº 06, de 09 de Abril de 2021 – Dispõe sobre a carga horária dos grupos ocupacionais de trabalhadores em educação no âmbito da rede pública municipal de ensino e dá outras... Download
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Leis Outros 2021 05/2021 • Lei Nº 05, de 09 de Abril de 2021 – Concede isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU, no exercício de 2021 e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 04/2021 Lei Nº 04/2021, de 30 de março de 2021. Regulamenta a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvime... Download
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Leis Outros 2021 03/2021 Lei Nº 03/2021, de 26 de marco de 2021.Autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19 e não fornecidas pelo Program... Download
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Leis Outros 2021 02/2021 Lei Nº 02, de 26 de março de 2021. Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Cabeça da Serra da Lagoa Preta, neste Município de Paripiranga-BA. Download
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Leis Outros 2021 01/2021 Lei Nº 01, de 26 de março de 2021. Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na comunidade Cabeça da Serra da Lagoa Preta, neste Município de Paripiranga-BA. Download
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Leis Outros 2021 31'/2021 LEI Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao Consórcio Intermunicipal do Semiárido Nordeste II – CISAN, do qu... Download
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Leis Lei Orgânica 2018 16/2018 LEI MUNICIPAL N° 16/2017 De 13 de Dezembro de 2017 -DECLARA A PROCISSÃO DAS ALMAS, ANUALMENTE REALIZADA NESTE MUNICÍPIO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE PARIPIRANGA E DETERMINA O... Download
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Leis Lei Orgânica 2018 15/2018 LEI N° 15/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O COITÉ (CRESCENTIA CUJETE) COMO ÁRVORE - SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA BAHiA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Lei Orgânica 2012 161/2012 PREÂMBULO Nós, representantes do povo paripiranguense, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte para instituir um município democrático, destinado a assegurar o exercício do... Download
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Leis Outros 2012 73/2012 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Download
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Leis Plano de Cargos e Carreiras 2011 05/2011 Dispões sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções Públicas e Remuneração dos Servidores do Magistério do Município de Paripiranga e dá outras providencias. Download
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Leis complementares Outros 2017 1/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera, inclui, dá nova redação à dispositivos da Lei Municipal no 072, de 14 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Download
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Leis complementares Código Tributário 2012 72/2012 Dispõe sobre atualização do CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA e da outras providencias. Download
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Decretos 2022 144/2022 Decreto Nº 114/2022, de 04 de Fevereiro de 2022. - Autoriza e outorga poderes à Secretária Municipal de Educação para movimentar Contas em estabelecimentos bancários no Município ... Download
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Decretos 2022 137/2022 Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para admissão de Assistentes de Alfabetização Voluntários para atuarem no Programa Tempo de Aprender e Brasil na Escola dá ... Download
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Decretos 2022 136/2022 DECRETO Nº 136, DE 15 DE JULHO DE 2022. Altera a data de vencimento da cota única com desconto de 10% do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. Download
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Decretos 2022 135/2022 DECRETO Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022. Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 05/2022. Download
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Decretos 2022 130/2022 DECRETO Nº 130/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta a realização dos eventos públicos municipais referentes aos festejos juninos de 2022 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 129/2022 DECRETO Nº 129/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022. Decreta luto oficial em razão do falecimento da Sra. Wanilda de Oliveira Aquino Trindade Download
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Decretos 2022 127/2022 Decreto Nº 127/2022, de 30 de abril de 2022 - Decreta luto oficial em razão do falecimento do Sr. Raimundo Sales e Silva. Download
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Decretos Outros 2022 126/2022 Decreto Nº 126/2022, de 20 de abril de 2022 - DIÁRIAS PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, Altera o anexo I do decreto 01/2019, que regulamenta a lei 09/2009, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 125/2022 Decreto Nº 125/2022, de 20 de abril de 2022 - Regulamenta a Lei nº 24, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Paripiranga, e dá outras prov... Download
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Decretos 2022 124/2022 Decreto nº 124/2022 de 13 de Abril de 2022 - Transfere a feira-livre de sexta (15/04/2022) para sábado (14/04/2022) e adota outras providências. Download
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Decretos 2022 124/2022 Decreto nº 124 de 13 de Abril de 2022 - Transfere a feira-livre de sexta (15/04/2022) para sábado (14/04/2022) e adota outras providências. Download
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Decretos 2022 123/2022 Decreto Nº 123 de 08 de abril de 2022 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2022 122/2022 Decreto Nº 122/2022, De 15 De Março De 2022 - Dispõe Sobre As Consignações Facultativas Em Folha De Pagamento Dos Servidores Ativos Da Administração Pública Direta E Indireta Do M... Download
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Decretos 2022 121/2022 Decreto Nº 121, de 24 de Fevereiro de 2022 - Convoca a III Conferência Municipal de Saúde de Paripiranga/BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 120/2022 Decreto Nº 120, de 24 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 21, de 13 de outubro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 119/2022 Decreto nº 119 de 18 de fevereiro de 2022 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e adota outras providências Download
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Decretos 2022 118/2022 Decreto Nº 118/2022, de 09 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a concessão de bolsas do programa educação para todos – PREDU, nos termos das leis 01/2008, 09/2017 e 05/2019 e dá ou... Download
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Decretos 2022 118/2022 Decreto Nº 118/2022, de 09 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a concessão de bolsas do programa educação para todos – PREDU, nos termos das leis 01/2008, 09/2017 e 05/2019 e dá ou... Download
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Decretos 2022 117/2022 Decreto Nº 117/2022, de 04 de Fevereiro de 2022 - Suspende o retorno das aulas presenciais da Rede Pública no Município de Paripiranga e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 116/2022 Decreto Nº 116/2022, de 04 de Fevereiro de 2022 – Nomeia Comissão de Avaliação para análise e avaliação de imóvel visando à desapropriação ante a declaração de utilidade pública p... Download
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Decretos 2022 115/2022 Decreto Nº 115/2022, de 04 de Fevereiro de 2022 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências Download
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Decretos 2022 113/2022 Decreto Nº 113, de 28 de Janeiro de 2022 - Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2022 112/2022 Decreto Nº 122, De 15 De Março De 2022 - Dispõe Sobre As Consignações Facultativas Em Folha De Pagamento Dos Servidores Ativos Da Administração Pública Direta E Indireta Do Municí... Download
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Decretos 2022 112/2022 Decreto nº 112/2022, de 14 de Janeiro de 2022 - Regulamenta o artigo 65, da Lei Complementar 01 de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário e de Rendas do Município de Paripiran... Download
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Decretos 2022 112/2022 DECRETO Nº 112, DE 14 DE JANEIRO DE 2022. Regulamenta o artigo 65, da Lei Complementar 01 de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário e de Rendas do Município de Paripiranga Download
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Decretos 2022 111/2022 Decreto Nº 111, de 14 de Janeiro de 2022 - Regulamenta o art. 361 da L.C. 01 de 28 de dezembro de 2021, que cria a Unidade Fiscal do Município – UFM, do Município de Paripiranga, ... Download
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Decretos 2022 110/2022 Decreto Nº 110, de 14 de Janeiro de 2022 - Versa sobre normas de parcelamento e/ou reparcelamento de crédito Tributário e Fiscal do Município de Paripiranga, ou créditos devidos à... Download
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Decretos 2022 109/2022 Decreto Nº 109, de 14 de Janeiro de 2022 - Institui o índice para reajuste e atualização monetária dos tributos e rendas do Município de Paripiranga. Download
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Decretos 2022 109/2022 Decreto Nº 109, de 14 de Janeiro de 2022 - Institui o índice para reajuste e atualização monetária dos tributos e rendas do Município de Paripiranga. Download
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Decretos 2022 108/2022 Decreto Nº 108, de 14 de Janeiro de 2022 - Regulamenta o § 2º do artigo 274, da Lei Complementar 01 de 28 de Dezembro de 2021 – Código Tributário e de Rendas do Município de Parip... Download
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Decretos 2022 107/2022 Decreto Nº 107, de 14 de Janeiro de 2022 - Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Paripiranga, para o exercício de 2022. Download
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Decretos 2022 106/2022 DECRETO Nº 106/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022. Decreta luto oficial em razão do falecimento do Sr. Dr. Pedro Carlos Dellovo. Download
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Decretos 2021 118/2021 Decreto Nº 118/2022, de 09 de Fevereiro de 2022 - Regulamenta a concessão de bolsas do programa educação para todos – PREDU, nos termos das leis 01/2008, 09/2017 e 05/2019 e dá ou... Download
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Decretos 2021 105/2021 DECRETO N.º 105, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exerc... Download
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Decretos 2021 104/2021 DECRETO Nº. 104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Aprova, para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providê... Download
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Decretos 2021 103/2021 DECRETO Nº 103/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Institui O Calendário Oficial De Eventos E Datas Comemorativas Do Município De Paripiranga Para O Ano De 2022 E Dá Outras Providên... Download
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Decretos 2021 103/2021 Decreto nº 103/2021, de 22 de dezembro de 2021 - Institui O Calendário Oficial De Eventos E Datas Comemorativas Do Município De Paripiranga Para O Ano De 2022 E Dá Outras Provid... Download
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Decretos 2021 102/2021 Decreto nº 102, de 20 de dezembro de 2021 - Autoriza a convocação das propostas aprovadas, mas não classificadas, para o repasse dos recursos da Lei Aldir Blanc. Download
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Decretos 2021 101/2021 DECRETO Nº 101, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2021, fixa prazos para empenhos, liquidações e pagamentos de despesas, e dá outra... Download
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Decretos 2021 99/2021 Decreto Nº 99/2021, de 25 de novembro de 2021 - Institui o Calendário Oficial de eventos e datas comemorativas do município de Paripiranga para o ano de 2021 e dá outras providê... Download
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Decretos 2021 98/2021 Decreto nº 98, de 12 de Novembro de 2021 - Regulamenta a atuação da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório no âmbito do Sistema Municipal de Ensino (SME) da Administração Púb... Download
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Decretos 2021 97/2021 Decreto nº 97, de 12 de Novembro de 2021 - Convoca a II Conferência Municipal de Educação - COMUNE e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 96/2021 Decreto nº 96, de 12 de Novembro de 2021 - Convoca a II Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 95/2021 Decreto nº 95/2021, de 12 de Novembro de 2021 - Decreta luto oficial em razão do falecimento da Srta. Ana Catharina Maciel de Matos. Download
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Decretos 2021 91/2021 Decreto Nº 91/2021, De 08 De Novembro De 2021 - Altera o Decreto nº 84, de 24 de setembro de 2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Pairpiranga, a aplicação da Lei Ald... Download
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Decretos 2021 90/2021 Decreto Nº 90/2021, De 26 De Outubro De 2021- Dispõe sobre o retorno gradual dos feirantes na Feira Livre do Município de Paripiranga-BA e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 89/2021 Decreto Nº 89 de 25 de outubro de 2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2021 88/2021 Decreto Nº 88, De 15 De Outubro De 2021 - Dispõe sobre o recadastramento dos feirantes que exercem atividades comerciais na feira livre do Município de Paripiranga - Bahia e dá ou... Download
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Decretos 2021 88/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos feirantes que exercem atividades comerciais na feira livre do Município de Paripiranga-Bahia e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 87/2021 Altera o Decreto nº 86, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2021 87/2021 Decreto Nº 87, de 07 de outubro de 2021 - Altera o Decreto nº 86, de 04 de outubro de 2021, que dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2021 86/2021 Decreto Nº 86/2021, De 04 De Outubro De 2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2021 86/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2021 85/2021 Altera o Decreto nº 77 de 03 de setembro de 2021 e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 84/2021 Regulamenta, no âmbito do Município de Paripiranga, a aplicação da Lei Federal nº 14.107, de 29 de junho de 2020- Lei Aldir Blanc e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 83/2021 Altera o Decreto nº 77 de 03 de setembro de 2021 e dá outrras providências. Download
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Decretos 2021 82/2021 Nomeia Comissão de Avaliação para análise e avaliação de imóvel visando a desapropiação ante a declaração de utilidade pública pela municipalidade e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 81/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 80/2021 Constitui a Comissão de Recadastramento Imobiliário do Município de Paripiranga e dá outras providências. Download
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Decretos Outros 2021 79/2021 Decreta luto oficial em razão do falecimento do Sr. Leo Christiaan Hubertus Denis. Download
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Decretos 2021 78/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Download
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Decretos 2021 77/2021 Estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia relacionadas ao funcionamento de bares, restaurantes e congêneres, e dá outras providências Download
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Decretos 2021 76/2021 Decreto n° 76, de 21 de Junho de 2021 - Proíbe o uso e comercialização de fogueiras e fogos de artifício e impede a realização de eventos que acarretem aglomeração e dá outras pro... Download
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Decretos 2021 76/2021 Decreto Nº 76, de 20 de Julho de 2021 - Decreta luto oficial em razão do falecimento da Sra. Elenice Carvalho Virgens, servidora pública municipal que exercia a função de professo... Download
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Decretos 2021 76/2021 Decreto n° 76/2021, de 21 de Junho de 2021 - Proíbe o uso e comercialização de fogueiras e fogos de artifício e impede a realização de eventos que acarretem aglomeração e dá out... Download
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Decretos 2021 71/2021 Decreto Municipal Nº 71, de 05 de Maio de 2021 - Dispõe sobre atribuições e nomeação de Equipe Local de Planejamento do PAR4, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educa... Download
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Decretos 2021 70/2021 Decreto N° 70, de 04 de Maio de 2021 - Estabelece o Plano de Ação do Município de Paripiranga, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e integrado de Execução O... Download
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Decretos 2021 70/2021 Decreto N° 70, de 04 de Maio de 2021 - Estabelece o Plano de Ação do Município de Paripiranga, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e integrado de Execução... Download
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Decretos 2021 69/2021 Decreto Nº 69/2021, de 03 de maio de 2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos relacionados ao São João e São Pedro. Download
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Decretos 2021 69/2021 Decreto Nº 69/2021, de 03 de maio de 2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos relacionados ao São João e São Pedro. Download
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Decretos 2021 69/2021 Decreto Nº 69, de 03 de maio de 2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos relacionados ao São João e São Pedro. Download
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Decretos 2021 69/2021 Decreto Nº 69, de 03 de maio de 2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos relacionados ao São João e São Pedro. Download
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Decretos 2021 67/2021 Decreto Nº. 67, De 30 De Março De 2021 - Institui o índice para reajuste e atualiza o Valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, do Município de Paripiranga, do exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 66/2021 Decreto Nº. 66, De 30 de Março De 2021 - Regulamenta o art. 19, da Lei Complementar 072/2012 - Código Tributário e de Rendas do Município de Paripiranga. Download
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Decretos 2021 65/2021 Decreto Nº. 65 De 30 De Março De 2021 - Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Paripiranga, para o exercício de 2021. Download
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Decretos 2021 64/2021 Decreto Nº. 64 De 30 De Março De 2021 - Versa sobre normas de parcelamento e/ou reparcelamento de crédito Tributário e Fiscal do Município de Paripiranga, ou créditos devidos à Fa... Download
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Decretos 2021 64/2021 Decreto Nº. 64 De 30 De Março De 2021 - Versa sobre normas de parcelamento e/ou reparcelamento de crédito Tributário e Fiscal do Município de Paripiranga, ou créditos devidos à Fa... Download
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Decretos 2021 63/2021 Decreto nº 063 de 26 de Março de 2021- Transfere a Feira-Livre de Sexta (02/04/2021) Para Quinta (01/04/2021) e Adota Outras Providências. Download
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Decretos 2021 062/2021 Decreto Nº 062/2021 de 26 de março de 2021. Transfere a feira-livre de sexta (02/04/2021) para o sábado (03/04/2021) e adota outras providências. Download
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Decretos 2021 61/2021 Decreto Nº 61 De 25 De Março De 2021 - Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e adota outras providências. Download
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Decretos 2021 60/2021 Decreto Nº 60, de 08 de Março de 2021 - Institui, medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 60/2021 Decreto Nº 60, de 08 de Março de 2021 - Institui, medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 59/2021 Decreto Nº 59, De 22 De Fevereiro De 2021 - Institui, medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 59/2021 Decreto Nº 59, De 22 De Fevereiro De 2021 - Institui, medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Download
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Decretos 2021 58/2021 DECRETO Nº 58/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o inciso I alinea “a" e "b" do art. 8º do Decreto nº 55/2021, de 09/02/2021. Download
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Decretos 2021 57/2021 Decreto Nº 57, de 12 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre o afastamento de docentes do magistério público municipal para cursos de pósgraduação e funções comissionadas, nos termos d... Download
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Decretos 2021 56/2021 Decreto Nº 56/2021, de 09 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos relacionados ao carnaval. Download
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Decretos 2021 56/2021 Decreto Nº 56, de 09 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a proibição da realização de eventos relacionados ao carnaval. Download
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Decretos 2021 55/2021 Decreto Nº 055/2021, de 09 de Fevereiro de 2021 - Regulamenta a concessão de bolsas do programa educação para todos – PREDU, nos termos das leis 01/2008, 09/2017 e 05/2019 e dá ou... Download
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Decretos 2021 54/2021 Decreto Nº 54, de 08 de Fevereiro de 2021 - Regulamenta a Concessão de Bolsas do Programa Educação Para Todos – PREDU, nos Termos das Leis 01/2008, 09/2017 e 05/2019 e dá Outras P... Download
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Decretos 2021 54/2021 Decreto Nº 54, de 08 de Fevereiro de 2021 - Regulamenta a Concessão de Bolsas do Programa Educação Para Todos – PREDU, nos Termos das Leis 01/2008, 09/2017 e 05/2019 e dá Outras P... Download
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Decretos 2021 53/2021 Decreto nº 53, de 03 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal nos dias 12, 15 e 16 de fevereiro de 2021, na forma que... Download
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Decretos 2021 52/2021 Decreto Nº 52/2021, de 29 de Janeiro de 2021 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Município de Paripiranga, unificando a legisl... Download
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Decretos 2021 51/2021 Decreto N° 51/2021, De 15 De Janeiro De 2021 – Prevê o retorno das aulas presenciais no município de Paripiranga. Download
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Decretos 2021 50/2021 Decreto N.º 50, De 06 De Janeiro De 2021 - Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de esembolso do município, para o ex... Download
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Decretos 2021 49/2021 Decreto Nº. 49, De 06 De Janeiro De 2021 - Aprova, para o exercício financeiro de 2021, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do poder executivo municipal e dá outras providê... Download
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Decretos 2021 48/2021 Decreto N° 48, de 04 de janeiro de 2021 - Autoriza e outorga poderes a Secretária Municipal de Assistência Social para movimentar Contas em estabelecimentos bancários no Município... Download
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Decretos 2021 47/2021 Decreto N° 47, de 04 de janeiro de 2021 - Autoriza e outorga poderes a Secretaria Municipal de Educação para movimentar Contas em estabelecimentos bancários no Município de Paripi... Download
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Decretos 2021 46/2021 Decreto Nº 46 de 29 de Dezembro de 2020 – Dispõe sobre o gozo de férias para profissionais de educação que integram a secretaria municipal de educação – SEC, exercício 2020. Download
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Decretos 2021 011/2021 Decreto Nº 011 De 01/09/2021 - Abre Crédito Suplementar No Valor Total De 40.000,00(Quarenta Mil Reais), Para Fins Que Se Especifica E Dá Outras Providências. Download
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Decretos 2021 09/2021 Decreto Nº 09 02-08-2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. Download
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Decretos 2020 023/2020 Decreto Nº 23/2020, de 11 de maio de 2020 - Reitera a declaração de estado de calamidade pública em saúde, em todo o território do Município de Paripiranga, unificando a legisla... Download
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Decretos 2020 021/2020 • Decreto Nº 021/2020, de 01 de Maio de 2020 - Determina a Concessão Compulsória de Férias Coletivas aos Servidores com Maior Risco de Contágio Pela Doença Infecciosa Viral Resp... Download
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Decretos 2020 021/2020 Decreto Nº 021/2020, de 01 de Maio de 2020 - Determina a Concessão Compulsória de Férias Coletivas aos Servidores com Maior Risco de Contágio Pela Doença Infecciosa Viral Respir... Download
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Decretos 2020 20/2020 Decreto Nº 20/2020 de 24 de abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos do decreto nº 19/2020, de 20 de abril de 2020 e prorrogada a suspensão das atividades educacion... Download
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Decretos 2020 019/2020 Decreto nº 019/2020, de 20 de Abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de prazos e limitação do número de pessoas nos estabelecimentos cujas atividades não se encontram suspen... Download
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Decretos 2020 018/2020 Decreto Nº 18/2020 de 14 de Abril de 2020 - Dispõe Sobre a Antecipação do Recesso Escolar, Previsto no Calendário Escolar de 2020, em Todas as Instituições da Rede Pública Munic... Download
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Decretos 2020 016/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos e limitação do número de pessoas nos estabelecimentos cujas atividades não se encontram suspensas, durante o período em que vigorar a situa... Download
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Decretos 2020 015/2020 Decreto Nº 015/2020 de 13 de Abril de 2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Paripiranga, Estado da Bahia. • Decreto Nº 017/2020 de 13 de Abril d... Download
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Decretos 2020 013/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos e limitação do número de pessoas nos estabelecimentos cujas atividades não se encontram suspensas, durante o período em que vigorar a situ... Download
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Decretos 2020 12/2020 Dispõe sobre a prorrogação de situação de emergência na saúde pública do Município de Paripiranga/BA, em razão da disseminação do vírus COVID-19 Download
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Decretos 2020 011/2020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Paripiranga. Download
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Decretos Outros 2018 21/2018 Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema da Informação ao Cidadão-SIC e no sítio oficial do Município de Paripiranga, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, e dá outras... Download
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Decretos 2018 6/2018 Decreto N° 06/2018 de 07 de maio de 2018 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Paripiranga e dá outras p... Download
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Resoluções 2022 1138/2022 DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DE PROFESSORS EDA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DTENTORES DE MAIS DE UM VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. ... Download
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Resoluções 2021 718/2021 Portaria N° 718, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a nomeação do Servidor Publico Municipal e dá outras providências. Download
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Resoluções 2016 3/2016 Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de Gestão IGD SUAS do ano de 2015 Download
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Portaria 2022 1210/2022 PORTARIA Nº 1.210, DE 13 DE JUNHO DE 2022. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. Download
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Portaria 2022 1187/2022 Portaria Nº 1.187, de 24 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de Agente Político Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1187/2022 Portaria Nº 1.187, de 24 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de Agente Político Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1187/2022 Portaria Nº 1.187, de 24 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de Agente Político Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1186/2022 Portaria Nº 1.186, de 24 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de Agente Político e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1186/2022 Portaria Nº 1.186, de 24 de maio de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de Agente Político e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1185/2022 Portaria Nº 1.185, de 12 de Maio de 2022 - Altera a Portaria 1037/2022 que dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1139/2022 Portaria Nº 1.139, de 08 de abril de 2022 - Dispõe sobre a nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2022 1133/2022 Portaria Nº 1133, de 28 de Março de 2022 - Designa Pregoeiro e compõe a Equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão (presencial e eletrônico) do Município de P... Download
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Portaria 2022 1131/2022 Portaria Nº 1.131, de 18 de Março de 2022 - Altera a composição do Comitê de Governança e Gestão para a implementação do Modelo de Excelência em Gestão do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2022 1131/2022 Portaria Nº 1.131, de 18 de Março de 2022 - Altera a composição do Comitê de Governança e Gestão para a implementação do Modelo de Excelência em Gestão do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2022 1115/2022 Portaria Nº 1.115, De 15 De Março De 2022 - Altera A Composição Do Comitê De Governança E Gestão Para A Implementação Do Modelo De Excelência Em Gestão Do Município De Paripiranga. Download
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Portaria 2022 1115/2022 Portaria Nº 1.115, De 15 De Março De 2022 - Altera A Composição Do Comitê De Governança E Gestão Para A Implementação Do Modelo De Excelência Em Gestão Do Município De Paripiranga. Download
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Portaria 2022 1104/2022 Portaria Nº 1104, de 24 de fevereiro de 2022 - Designa Comissão para Reequilíbrio Econômico-Financeiro ou Majoração de Ata de Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município ... Download
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Portaria 2022 1104/2022 Portaria Nº 1104, de 24 de fevereiro de 2022 - Designa Comissão para Reequilíbrio Econômico-Financeiro ou Majoração de Ata de Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município ... Download
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Portaria 2022 1102/2022 Portaria Nº 1102, de 24 de Fevereiro de 2022 - Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2022 1101/2022 Portaria Nº 1101, de 24 de Fevereiro de 2022 - Designa Pregoeiro e compõe a Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão (presencial e eletrônico) do Município ... Download
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Portaria 2022 1084/2022 Portaria Nº 1084, 21 De Fevereiro De 2022 - Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Gestão do Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providênc... Download
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Portaria 2022 1059/2022 Portaria Nº 1.059, De 10 De Fevereiro De 2022 - Nomeia a Comissão de Seleção de candidatos para as bolsas do Programa Educação para Todos – PREDU. Download
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Portaria 2022 1058/2022 Portaria Nº 1.058, De 10 De Fevereiro De 2022 - Dispõe sobre a constituição da Comissão para avaliação das amostras de materiais e bens de consumo a serem fornecidas ao Município ... Download
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Portaria 2022 1048/2022 Portaria n.1048, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a unificação de matrículas de professores da rede pública de educação detentores de mais de um vínculo com o município de... Download
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Portaria 2022 1047/2022 Portaria n.1047, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1046/2022 Portaria n.1046, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1045/2022 Portaria n.1045, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1044/2022 Portaria n.1044, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1043/2022 Portaria n.1043, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1043/2022 Portaria n.1043, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1041/2022 Portaria n.1041, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1040/2022 Portaria n.1040, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1039/2022 Portaria n.1039, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1038/2022 Portaria n.1038, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1037/2022 Portaria n.1037, de 01 de Fevereiro de 2022. Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1036/2022 Portaria n.1036, de 31 de Janeiro de 2022. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1035/2022 Portaria Nº 1.035, de 27 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a designação de servidores municipais para acompanhamento e fiscalização de contratos. Download
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Portaria 2022 1033/2022 Portaria n.1033, de 24 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a nomeação de Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1032/2022 Portaria n.1032, de 24 de Janeiro de 2022. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1031/2022 Portaria n.1031, de 24 de Janeiro de 2022. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1031/2022 Portaria n.1031, de 24 de Janeiro de 2022. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1030/2022 Portaria N°1030, De 19 De Janeiro De 2022, Dispõe sobre a Cessão sem Ônus de servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1029/2022 Portaria N°1029, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1028/2022 Portaria N°1028, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1027/2022 Portaria N°1027, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1026/2022 Portaria N°1026, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1025/2022 Portaria N°1025, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1024/2022 Portaria N°1024, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1023/2022 Portaria N°1023, De 19 De Janeiro De 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1022/2022 Portaria n.1022, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1021/2022 Portaria n.1021, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1020/2022 Portaria n.1020, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1019/2022 Portaria n.1019, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1018/2022 Portaria n.1018, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1017/2022 Portaria n.1017, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1016/2022 Portaria n.1016, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1015/2022 Portaria n° 1015, 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1014/2022 Portaria n.1014, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2022 1013/2022 Portaria n.1013, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1011/2022 Portaria n.1011, de 10 de Janeiro de 2022. Exonera servidor a pedido e da outras providências Download
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Portaria 2022 1010/2022 Portaria n.1010, de 10 de Janeiro de 2022. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1009/2022 PORTARIA Nº 1009, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre Cessão sem Ônus de servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2022 1008/2022 PORTARIA Nº 1.008, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre a constituição da Comissão para avaliação das amostras de material de consumo didático a serem fornecidas ao Município ... Download
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Portaria 2022 1049-1057/2022 Portarias 1049-1057. Download
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Portaria 2022 1084-1100/2022 PORTARIAS 1084 A 1100 Download
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Portaria 2022 1206-1209/2022 PORTARIAS Download
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Portaria 2022 1210-1230/2022 PORTARIAS Download
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Portaria 2022 1204-1205/2022 PORTARIAS 1204-1205 Download
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Portaria 2022 1105-1114/2022 Portarias n. 1105- 1114 de Março de 2022 Download
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Portaria 2022 1060-1083/2022 Portarias 1060-1083 Download
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Portaria 2022 1005-1114/2022 Portarias 1005-1114 Download
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Portaria 2022 1116-1132/2022 PORTARIAS 1116-1132 Download
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Portaria 2022 1264-1271/2022 PORTARIAS 1264-1271 Download
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Portaria 2022 1272-1298/2022 PORTARIAS 1272-1298 Download
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Portaria 2021 995/2021 • Portaria Nº 995, de 17 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a constituição da Comissão para apuração dos saldos da dívida ativa do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2021 970/2021 Portaria n° 970, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 969/2021 • Portaria n° 969, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 968/2021 Portaria n° 968, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 968/2021 Portaria n° 968, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 967/2021 Portaria n° 967, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 966/2021 Portaria n° 966, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 965/2021 Portaria n° 965, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria Outros 2021 965/2021 Portaria n° 965, de 03 de dezembro de 2021. Download
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Portaria 2021 942/2021 Portaria Nº 942, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 941/2021 Portaria Nº 941, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2021 941/2021 Portaria Nº 941, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2021 940/2021 Portaria Nº 940, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 939/2021 Portaria Nº 939, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 938/2021 Portaria Nº 938, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 937/2021 Portaria Nº 937, de 08 de Novembro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 936/2021 Portaria Nº 936, De 08 De Novembro De 2021 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho (GT) para Vigilância em Saúde da População Exposta a Agrotóxico (VISPEA) no Município de... Download
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Portaria 2021 935/2021 Portaria n. 935, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 934/2021 Portaria n. 934, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2021 933/2021 Portaria n. 933, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 932/2021 Portaria n. 932, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 931/2021 Portaria n. 931, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2021 930/2021 Portaria n. 930, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 929/2021 Portaria n. 929, de 26 de Outubro de 2021. . Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 928/2021 Portaria n. 928, de 26 de Outubro de 2021. . Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 927/2021 Portaria n. 927, de 26 de Outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 926/2021 Portaria n° 926, de 14 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão de Acompanhamento de Inquérito Administrativo e dá o... Download
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Portaria 2021 925/2021 Portaria n° 925, 13 de outubro de 2021- Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 925/2021 Portaria n° 925, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 924/2021 Portaria n° 924, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 923/2021 Portaria n° 923, 13 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 923/2021 Portaria n° 921, 13 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 923/2021 Portaria n° 923, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 922/2021 Portaria n° 922, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 922/2021 Portaria n° 922, 13 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 921/2021 Portaria n° 921, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 920/2021 Portaria n° 920, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 920/2021 Portaria n° 920, 13 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 919/2021 Portaria n° 919, 13 de outubro de 2021. – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 919/2021 Portaria n° 919, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 918/2021 Portaria n° 918, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 918/2021 Portaria n° 918, 13 de outubro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 917/2021 Portaria n° 917, 13 de outubro de 2021– Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 916/2021 Portaria n° 916, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 916/2021 Portaria n° 916, 13 de outubro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 916/2021 Portaria n° 916, 13 de outubro de 2021 Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 915/2021 Portaria Nº 915, de 08 de Outubro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2021 915/2021 Dispõe sobre a nomeação dos Gestores do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2021 902/2021 Dispõe sobre a nomeação de membros para composição do comitê Gestor Municipal para aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc. Download
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Portaria 2021 901/2021 Portaria Nº 901, De 30 De Setembro De 2021 - Dispõe sobre a designação de Ouvidor Geral e Substituto e dá outras providências. Download
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Portaria Outros 2021 900/2021 Portaria Nº 900, De 30 De Setembro De 2021 - Dispõe sobre nomeação de Gestor e-sic PEDRO GABRIEL OLIVEIIRA SOUZA e Susbtituto JONATHAS DE ABREU LIMA, para o e-SIC (Sistema Eletrôn... Download
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Portaria 2021 899/2021 Portaria Nº 899, De 27 De Setembro De 2021 - Dispõe sobre a designação de servidores municipais para acompanhamento e fiscalização de contratos. Download
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Portaria 2021 898/2021 Portaria Nº 898, De 27 De Setembro De 2021 - Dispõe sobre Nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio e dá outras providências Download
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Portaria 2021 843/2021 Portaria n° 843, de 22 de julho 2021 - Dispõe sobre a designação de servido (es) Municipal (is) para acompanhamento e fiscalização de contratos. Download
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Portaria 2021 823/2021 Portaria Nº 823, De 28 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 822/2021 Portaria Nº 822, De 28 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 820/2021 Portaria Nº 820, de 28 de junho de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 819/2021 Portaria Nº 819, de 28 de junho de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 818/2021 Portaria Nº 818, de 28 de junho de 2021 – Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 817/2021 Portaria Nº 817, de 28 de junho de 2021 – Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 816/2021 Portaria Nº 816, de 28 de junho de 2021 – Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 815/2021 Portaria Nº 815, de 28 de junho de 2021 – Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 802/2021 Portaria Nº 802, De 07 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 801/2021 Portaria Nº 801, De 07 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 800/2021 Portaria Nº 800, De 07 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 799/2021 Portaria Nº 799, De 07 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 798/2021 Portaria Nº 798, De 07 De Junho De 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 797/2021 Portaria Nº 797, De 07 De Junho De 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 785/2021 Portaria Nº 785, de 19 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 784/2021 Portaria Nº 784, de 19 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 774/2021 Portaria Nº 774, de 05 de Maio de 2021 - Nomeia a Comissão de Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório, no âmbito da Administração Pública do Município de Paripiranga, Estado... Download
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Portaria 2021 772/2021 • Portaria Nº 773, 04 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 772/2021 Portaria Nº 772, de 04 de Maio de 2021 - Dispõe sobre cancelamento de licença concedida a servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 771/2021 Portaria Nº 771, 04 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 770/2021 Portaria Nº 770, de 04 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 756/2021 Portaria Nº 756, de 22 de Abril de 2021 – Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 755/2021 Portaria Nº 755 de 09 de abril de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 754/2021 Portaria Nº 754 de 09 de abril de 2021 – Dispõe sobre a concessão de Licença para Afastamento e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 753/2021 Portaria Nº 753 de 09 de abril de 2021 – Dispõe sobre a concessão de Licença para Afastamento e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 752/2021 Portaria Nº 752 de 09 de abril de 2021 – Dispõe sobre a concessão de Licença para Afastamento e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 747/2021 Portaria N° 747, de 06 de abril de 2021 - Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 746/2021 Portaria N° 746, de 06 de abril de 2021 - Dispõe sobre a lotação de servidor publico municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 745/2021 Portaria N° 745, de 06 de abril de 2021 - Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 744/2021 Portaria N° 744, de 06 de abril de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 743/2021 Portaria N° 743, de 06 de abril de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 742/2021 Portaria N° 742, de 06 de abril de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 740/2021 Portaria N° 740, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 739/2021 Portaria N° 739, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 738/2021 Portaria N° 738, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 737/2021 Portaria N° 737, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 736/2021 Portaria N° 736, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 735/2021 Portaria N° 735, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 734/2021 Portaria N° 734, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença não remunerada e dá outras providências Download
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Portaria 2021 733/2021 Portaria N° 733, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 732/2021 Portaria N° 732, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 731/2021 Portaria N° 731, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 730/2021 Portaria N° 730, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 729/2021 Portaria N° 729, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 728/2021 Portaria N° 728, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 727/2021 Portaria N° 727, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 726/2021 Portaria N° 726, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 725/2021 Portaria N° 725, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 725/2021 Portaria N° 725, de 24 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 724/2021 Portaria nº 724, de 22 de março de 2021 – Dispõe sobre afastamento remunerado e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 723/2021 Portaria nº 723, de 18 de março de 2021 – Dispõe sobre a unificação de matricula de professores da Rede Pública de Educação Detentores de mais de um vínculo com o município de Par... Download
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Portaria 2021 722/2021 Portaria nº 722, de 17 de março de 2021 – Dispõe sobre a nomeação do servidor público municipal. Download
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Portaria 2021 721/2021 Portaria nº 721, de 17 de março de 2021 – Dispõe sobre a nomeação do servidor público municipal. Download
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Portaria 2021 720/2021 Portaria nº 720, de 17 de março de 2021 – Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 719/2021 Portaria N° 719, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 717/2021 Portaria N° 717, de 15 de março de 2021. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 716/2021 Portaria N° 716, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença ao Servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 715/2021 Portaria N° 715, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 714/2021 Portaria N° 714, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 713/2021 Portaria N° 713, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 712/2021 Portaria N° 712, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 711/2021 Portaria N° 711, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 710/2021 Portaria N° 710, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 709/2021 Portaria N° 709, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 708/2021 Portaria N° 708, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 707/2021 Portaria N° 707, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 706/2021 Portaria N° 706, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 705/2021 Portaria N° 705, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 704/2021 Portaria N° 704, de 15 de março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 703/2021 Portaria Nº 703, de 11 de Março de 2021. Dispõe sobre a concessão de licença maternidade a servidora e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 702/2021 Portaria Nº 702, de 11 de Março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2021 701/2021 Portaria Nº 701, de 11 de Março de 2021. Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 700/2021 Portaria Nº 700, de 11 de Março de 2021. Dispõe sobre a nomeação do Servidor Público Municipal Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 699/2021 Portaria Nº 699, de 08 de Março de 2021 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 698/2021 Portaria N° 698, de 04 de março de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 697/2021 Portaria N° 697, de 04 de março de 2021 - Dispõe sobre a nomeação do Servidor Publico Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 696/2021 Portaria N° 696, de 03 de março de 2021 - Dispõe sobre a concessão de licença ao servidor e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 695/2021 Portaria N° 695, de 03 de Março de 2021 - Exonera servidor a pedido e da outras providências. Download
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Portaria 2021 694/2021 Portaria N° 694, de 03 de Março de 2021 - Exonera servidor a pedido e da outras providências Download
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Portaria 2021 691/2021 Portaria Nº 691, de 26 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 690/2021 Portaria Nº 690, de 26 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a lotação de servidor público municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 689/2021 Portaria Nº 689, de 26 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre a nomeação de coordenadores e técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 673/2021 Portaria Nº 673, de 15 de Fevereiro de 2021 – Nomeia a comissão de seleção de candidatos para as bolsas do programa educação para todos – PREDU, e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 672/2021 Portaria Nº 672, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 671/2021 Portaria Nº 671, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 670/2021 Portaria Nº 670, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 669/2021 Portaria Nº 669, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 668/2021 Portaria Nº 668, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 667/2021 Portaria Nº 667, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências Download
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Portaria 2021 666/2021 Portaria Nº 666, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 665/2021 Portaria Nº 665, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providência Download
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Portaria 2021 664/2021 Portaria Nº 664, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 663/2021 Portaria Nº 663, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 662/2021 Portaria Nº 662, de 16 de Fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 661/2021 Portaria N° 661, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 660/2021 Portaria N° 660, de 11 de fevereiro de 2021. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 659/2021 Portaria N° 659, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 658/2021 Portaria N° 658, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 657/2021 Portaria N° 657, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 656/2021 Portaria N° 656, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 655/2021 Portaria N° 655, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 654/2021 Portaria N° 654, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 653/2021 Portaria N° 653, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 652/2021 Portaria N° 652, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 651/2021 Portaria N° 651, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 650/2021 Portaria N° 650, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 649/2021 Portaria N° 649, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 648/2021 Portaria N° 648, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 647/2021 Portaria N° 647, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 646/2021 Portaria N° 646, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 645/2021 Portaria N° 645, de 11 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 644/2021 Portaria N° 644, de 11 de fevereiro de 2021. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 626/2021 Portaria N°626, 28 De Janeiro De 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 625/2021 Portaria N°625, 28 De Janeiro De 2021. Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 624/2021 Portaria N°624, 28 De Janeiro De 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 623/2021 Portaria N°623, 28 De Janeiro De 2021. Dispõe sobre a Nomeação do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 94/2021 Decreto Nº 94/2021, de 10 de novembro de 2021. Nomeia Comissão de Avaliação para análise e avaliação de imóvel visando à desapropriação ante a declaração de utilidade pública pela... Download
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Portaria 2021 93/2021 Decreto Nº 93/2021, de 10 de novembro de 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 92/2021 Decreto Nº 92/2021, de 10 de novembro de 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências. Download
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Portaria 2021 76/2021 Decreto Nº 76/2021, de 20 de Julho de 2021 - Decreta luto oficial em razão do falecimento da Sra. Elenice Carvalho Virgens, servidora pública municipal que exercia a função de p... Download
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Portaria 2021 67/2021 Decreto Nº. 67, De 30 De Março De 2021 - Institui o índice para reajuste e atualiza o Valor da Unidade Fiscal Municipal – UFM, do Município de Paripiranga, do exercício de 2021. Download
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Portaria 2021 65/2021 Decreto Nº. 65 De 30 De Março De 2021 - Institui o Calendário Fiscal para Tributos e Rendas no Município de Paripiranga, para o exercício de 2021. Download
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Portaria 2021 64/2021 Decreto Nº. 66, De 30de Março De 2021 - Regulamenta o art. 19, da Lei Complementar 072/2012 - Código Tributário e de Rendas do Município de Paripiranga. Download
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Portaria 2021 996-1005/2021 PORTARIAS 996-1005 Download
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Portaria 2018 215/2018 Portaria N° 215 de 04 de maio de 2018 - Dispõe sobre a concessão de licença a servidor e dá outras providências Download
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Portaria 2018 214/2018 Portaria N° 214 de 04 de maio de 2018 - Dispõe sobre a concessão de licença a servidor e dá outras providências Download
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Portaria 2018 213/2018 Portaria N° 213 de 04 de maio de 2018 - Dispõe sobre a concessão de licença a servidor e dá outras providências Download
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