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Prefeitura Municipal de Paripiranga

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Plano Setorial de Saneamento Básico

Consulta Pública sobre o plano Setorial de Saneamento Básico e a Minuta do Contrato de Programa entre o Município de Paripiranga e a EMBASA

  • Consulta Pública sobre o plano Setorial de Saneamento Básico e a Minuta do Contrato de Programa entre o Município de Paripiranga e a EMBASA



    O controle social é uma das diretrizes da Lei 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e ele é exercido, também, por meio de consulta pública, quando decisões precisam ser tomadas na gestão dos serviços de saneamento básico nos municípios.
    Considerando a necessidade da participação popular na discussão da minuta do contrato de programa entre o município de Paripiranga e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (EMBASA), para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em nosso município, será realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 18 de fevereiro de 2020, às 14h, na Plenária da Câmara de Vereadores do Município.
    Para participar da Consulta Popular, de acordo com o DECRETO Nº 05 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, CONFIRA A MINUTA, BAIXE O FORMULÁRIO e ENVIE SUAS SUGESTÕES PARA O E-MAIL: sec.adm.geral.paripiranga@gmail.com, ou entregue presencialmente na Prefeitura Municipal de Parapiranga/BA, situada na Praça Municipal, 315 – centro, Paripiranga – BA, Cep: 48.430-000, de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas.
    Somente serão examinadas as sugestões da consulta pública (em meio físico ou em meio digital) que contenham identificação do signatário (nome, RG / CPF, bairro/localidade).


    DECRETO Nº 05 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 : Clique aqui


    CONFIRA A MINUTA : Clique aqui


    BAIXE O FORMULÁRIO : Clique aqui